NOTÍCIAS
Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro institui Política de Equidade Racial
09 DE DEZEMBRO DE 2022
Por meio do Ato nº 165/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de segunda-feira (5/12), a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) instituiu a Política de Equidade Racial. Por meio da nova norma, o Regional fluminense reafirma o compromisso contínuo de promover a equidade racial – entre integrantes do tribunal, advogados e jurisdicionados – através de ações voltadas a combater todas as formas de desigualdade e discriminação nas relações sociais e de trabalho.
Para elaboração da política, foi considerado que o racismo não se resume a práticas intencionais e individuais, mas constitui estruturalmente a formação da sociedade brasileira, organizada a partir da escravidão. Isso torna a não adoção de políticas antirracistas e ações afirmativas uma contribuição para a perpetuação do racismo.
Por determinação do ato, fica criado o Subcomitê de Equidade Racial do TRT/RJ. Entre as atribuições do grupo, estão, por exemplo, propor políticas que visem ao combate ao racismo institucional; e acompanhar e fiscalizar ações e projetos que envolvam questões raciais, no âmbito do Tribunal. O subcomitê será composto por magistrados e servidores autodeclarados negros ou pardos, preferencialmente, com letramento racial (conjunto de práticas de estudo e reeducação em uma perspectiva antirracista) e ligados à defesa de políticas antirracistas.
Fonte: TRT1
The post Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro institui Política de Equidade Racial appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
CMA quer sugerir ações contra grilagem de terras
22 de novembro de 2022
As sugestões foram propostas pelo senador Fabiano Contarato
Anoreg RS
Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes
22 de novembro de 2022
O colegiado destacou que a legislação contemporânea tem reservado a via judicial apenas para hipóteses em que...
Anoreg RS
Brasil é um dos líderes mundiais na digitalização de serviços públicos
22 de novembro de 2022
Banco Mundial coloca o país em segundo lugar entre 198 economias.
Portal CNJ
Desembargador é condenado à pena máxima por desacatar guardas municipais em Santos
22 de novembro de 2022
O desacato a guardas municipais de Santos por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) motivou...
Portal CNJ
Aprovadas metas e diretrizes para corregedorias de Justiça em 2023
22 de novembro de 2022
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e representantes das presidências e das...
