Nome do animal sob guarda:
Espécie: Raça:
Sexo: Data de Nascimento/Idade :
Sinais Característicos: Pelagem/Plumagem :
Nome proprietário(a) e Guardião (ã):
Filiação:
Nacionalidade: Estado Civil: União estável:
CPF: Profissão: E-mail:
Identidade: Órgão Expedidor: Data Expedição:
Domicilio e residência:
Bairro: Cidade: Estado:
Nome proprietário(a) e Guardião (ã):
Filiação:
Nacionalidade: Estado Civil: União estável:
CPF: Profissão: E-mail:
Identidade: Órgão Expedidor: Data Expedição:
Domicilio e residência:
Bairro: Cidade: Estado:
DECLARO(AMOS) para fins de direito e sob as penas da lei, que este animal está sob a minha responsabilidade e guarda.
São Sebastião do Caí-RS, de de 20
Proprietário: _______________________________________________________________
Proprietário: _______________________________________________________________
Testemunha: _______________________________________________________________
Testemunha: _______________________________________________________________
DECLARO(AMOS) estar cientes da legislação pertinente, em especial do DECRETO LEI n° 24.645 de 1934 – Estabelece Medidas de Proteção aos Animais, LEI n° 9.605 de 1998 – Lei Federal de Crimes Ambientais e LEI n° 5.197 de 1967 – Lei Federal de Proteção à Fauna, assumindo o compromisso de:
- Manter o animal sob minha guarda, em boas condições de abrigo, higiene, alimentação e saúde, dando-lhe a devida atenção e cuidado;
- Levar o animal periodicamente ao médico veterinário, para vacinação e vermifugação, se for o caso e sempre que se fizer necessário, com a finalidade de mantê-lo saudável;
- Não manter o animal isolado, preso permanentemente em corrente curta, em gaiola ou confinado;
- Em hipótese alguma tratar o animal com violência ou abandoná-lo;
- Se, por alguma razão, não puder mais criá-lo, procurar um novo guardião que se comprometa com as condições mínimas previstas nessa declaração de guarda e responsabilidade;
- Concordar, em caso de origem por adoção de Associação Legalmente Reconhecida, em todos os termos do compromisso de adoção, inclusive perda de guarda, fiscalização e outros;
- Transferir a guarda somente em caso extremo de necessidade, devendo fazê-lo através de declaração como essa e com devido registro público competente.
Proprietário:____________________ Proprietário:____________________
Veterinário(a):
CRMV nº:
(uso facultativo)
(todas assinaturas com reconhecimento de firma)