República Federativa do Brasil

Estado do Rio Grande do Sul

Comarca de São Sebastião do Caí

OFÍCIO DOS REGISTROS PÚBLICOS

SELEÇÃO DE JUIZ DE PAZ

Função: Juiz de Paz - Suplente.

Vagas: 02 (duas) vagas de suplente.

Requisitos: I – ser brasileiro nato ou naturalizado;

II – estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;

III – estar em dia com as obrigações eleitorais;

IV – se do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;

V – possuir domicílio eleitoral na Comarca;

VI – ser maior de 21 anos de idade;

VI – ser pessoa moralmente idônea, mediante apresentação de certidões cíveis e criminais;

VIII – possuir o conhecimento necessário sobre os deveres da função;

IX – não ser filiado a partido político.

X – Residência na Comarca de São Sebastião do Caí (São Sebastião do Caí, Bom Princípio, São José do Hortêncio, Harmonia e Tupandi);

Documentos Necessários:

- Cópia do documento de identidade e CPF;

- Certidão de quitação eleitoral;

- Certidão de não vinculação a partido político;

- Comprovante de residência;

- Certidão negativa de antecedentes criminais e de execuções civis;

- Certificado de reservista, se homem;

- Comprovante de escolaridade

- Certidão expedida pela OAB de que não se encontra inscrito em seu quadro ou que requereu a licença para o exercício da atividade de Juiz de Paz (se inscrito na OAB);

- Declaração de idoneidade (próprio punho);

- Declaração da condição de não ocupante de cargo público de serventuário ou servidor da justiça.

Prazo: 10 de dezembro a 16 de dezembro de 2019.

Forma de inscrição: e-mail com currículo ou pessoalmente no atendimento do cartório.

E-mail: cartoriocai@cartóriocai.com.br.

Endereço: Rua Andrade Neves, 202, Centro, São Sebastião do Caí.