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GMF aprova recomendação em caso de violação de tornozeleira
21 DE FEVEREIRO DE 2020

O Planejamento Estratégico para o ano de 2020 do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Poder Judiciário da Paraíba foi aprovado em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (21/2), contemplando aspectos que visam à melhoria das unidades prisionais e da política de Execução Penal como um todo. Monitoração eletrônica, criação do plano para pessoas com sofrimento mental em conflito com a lei, política para egressos (Escritório Social), ampliação de mutirões carcerários, instituição do Núcleo de Justiça Restaurativa e biometria são alguns dos temas constantes no documento.

Para o coordenador do GMF, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, todos os temas foram discutidos com base nas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os variados assuntos, os membros trataram sobre a implementação de melhorias em alguns presídios do estado.

“Em virtude de liminares concedidas para fechamento de algumas cadeias públicas, antecipamos este debate e vamos nos reunir com a Secretaria da Administração Penitenciária para pensarmos em alternativas viáveis, pois num momento em que se fecha uma cadeia, estas pessoas são transferidas para um outro local, que também se encontra em situação de superpopulação. São questões que podem agravar a crise do sistema carcerário, então, todos esses assuntos foram tratados hoje”, afirmou o desembargador.

O consultor do CNJ do Programa Justiça Presente, Olímpio Rocha, disse que a reunião foi proveitosa, passando por vários eixos do Programa, como ressocialização, socioeducativo, portas de entrada e de saída do sistema carcerário. “Apresentamos alguns pontos que foram aprovados para constar no Plano de 2020, a exemplo da necessidade de acompanhamento dos Planos de Construção de Justiça Restaurativa, Escritório Social, fomento à criação de equipes psicossociais nos Núcleos de Audiência de Custódia, entre outros bastante relevantes”, apontou.

O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques, revelou que cerca de 15 pontos foram aprovados para o planejamento, o que representa um avanço, visto que o documento é crucial para que as ações ocorram.

Recomendações – Muitas recomendações vêm sendo discutidas e aprovadas durante as reuniões do GMF. Na reunião desta sexta-feira, o juiz Rodrigo Marques explicou que o debate girou em torno da melhoria do próprio sistema de monitoramento no tocante à sua fiscalização e eficiência. “O objetivo é incentivar os juízes de Execução Penal a autorizarem a prisão em flagrante daqueles apenados que estão em cumprimento de pena por meio de tornozeleiras eletrônicas e que danificam o material, cometendo o crime de dano qualificado ao patrimônio público”, informou.

Na ocasião, também foi aprovada a possibilidade de que os juízes, ao perceberem que os apenados com tornozeleiras eletrônicas estão descumprindo determinadas condições, autorizem as polícias militares e civil a recolhê-los aos estabelecimentos prisionais para ulterior justificativa.

“As forças de segurança pública não sabiam como agir pois tinham dúvida se aquele estado de descumprimento autorizava uma medida coercitiva de encaminhamento ao presídio. Hoje, esta dúvida foi dirimida, os termos da recomendação foram detalhados e serão publicizados para todo Estado”, adiantou Rodrigo Marques. As recomendações serão apresentadas aos Juízos da Execução Penal da Paraíba.

Também participaram da reunião os magistrados Carlos Neves da Franca Neto, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, Philippe Guimarães Padilha Vilar, Fernanda de Araújo Paz e Flávia Fernanda Silvestre.

Fonte: TJPB

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