NOTÍCIAS

TJ/RS – PORTARIA Nº PORTARIA 20/2021-DF
26 DE JULHO DE 2021


PORTARIA Nº PORTARIA 20/2021-DF

DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS

O Excelentíssimo Senhor Doutor MÁRCIO ANDRÉ KEPPLER FRAGA, MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 5º da Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria-Geral da Justiça,

CONSIDERANDO haver prepostos do Ofício do 7º Registro Civil das Pessoas Naturais desta Capital com resultado positivo e outros com sintomas de COVID-19;

CONSIDERANDO que há orientação do DMJ para que as pessoas que tenham contato com os contaminados fiquem em isolamento domiciliar;

CONSIDERANDO que todos os prepostos tiveram contato com os infectados, uma vez que, mesmo com os protocolos, a contaminação se deu em funcionários que acessavam todas as áreas do cartório;

CONSIDERANDO que se faz imperioso resguardar a saúde dos servidores, bem como do público que acessa as dependências daquele Ofício;

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do Ofício do 7º Registro Civil das Pessoas Naturais desta Capital, entre os dias 26 de julho e 02 de agosto de 2021, inclusive, com a suspensão dos prazos por igual período.

DETERMINAR que os funcionários se abstenham de comparecer às dependências físicas daquele Ofício, no período supracitado, devendo ser mantido serviço de plantão, para atendimento remoto dos pedidos urgentes, através de e-mail e telefone de plantão.

DETERMINAR que seja realizada desinfecção total dos ambientes da serventia, devendo o Interino contatar a Secretaria Municipal da Saúde para orientação acerca das demais providências a serem adotadas.

PUBLIQUE-SE.

REMETA-SE CÓPIA DA PRESENTE PORTARIA À EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

MÁRCIO ANDRÉ KEPPLER FRAGA
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO.

Outras Notícias

Anoreg RS

Corregedoria Nacional de Justiça prorroga prazo de vigência de provimentos
22 de setembro de 2021

Clique aqui e confira a normativa na íntegra.


Anoreg RS

Reunião mensal do Fórum de Presidentes da Anoreg/RS debate temas da categoria
22 de setembro de 2021

Encontro online ocorreu nesta terça-feira (21.09), por meio da plataforma Zoom.


Anoreg RS

Registro eletrônico de imóveis contribuirá para melhoria do ambiente de negócios
22 de setembro de 2021

Segundo a corregedora nacional de justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o SAEC vai aprimorar a...


Anoreg RS

O Globo Online – Crescem as queixas sobre crédito imobiliário. Entenda como evitar problemas em operações de compra, venda e aluguel
22 de setembro de 2021

Depois de dobrar em 2020, reclamações já cresceram mais 20% este ano.Financiamento de imóveis é o tema do 7º...


Anoreg RS

Portal Migalhas – Hipoteca e outras garantias reais no Brasil: Debilidades traiçoeiras diante de credores “privilegiados”
22 de setembro de 2021

A fragilidade das garantias reais é uma ameaça significativa ao desenvolvimento econômico e social do país...


Anoreg RS

Jornal Contábil – É viável o usucapião em apartamento em condomínio irregular, sem registro no cartório?
22 de setembro de 2021

A Usucapião é forma de aquisição ORIGINÁRIA - não se adquire imóvel DAS MÃOS de alguém mas sim CONTRA alguém.


Anoreg RS

Jornal Jurid – Artigo: Sistema de Adoção em Uniões Homoafetivas e o necessário tratamento isonômico – Por Estefania Veiga e Giovanna Scaramussa
22 de setembro de 2021

A contemporaneidade trouxe à baila novas composições familiares, cujos laços socioafetivos têm o mesmo valor de...


Anoreg RS

Governo Federal – Presidente envia ao Congresso projeto que altera Lei da Identificação Civil Nacional
22 de setembro de 2021

Mudanças no texto original da Lei nº 13.444 buscam intensificar parceria entre o Executivo e o Tribunal Superior...


Anoreg RS

CNJ – Ferramenta modernizará serviços prestados por cartórios de registro de imóveis
21 de setembro de 2021

A solenidade será realizada às 9h30, com a presença da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza...


Anoreg RS

O Estado de S.Paulo – Artigo: Inventário extrajudicial envolvendo herdeiros menores: importante decisão judicial – Por Felipe Russomanno e Julia Spinardi
21 de setembro de 2021

A recente decisão judicial permitiu, então, que a inventariante, esposa de Armando e mãe de Paulo Neto, participe...