NOTÍCIAS
Justiça acreana instala Comissão de Conflitos Fundiários
29 DE DEZEMBRO DE 2022
A presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública a Portaria n. 2.725/2022, instalando a Comissão de Conflitos Fundiários. O novo dispositivo cumprirá o objetivo de mediar litígios de natureza coletiva, rural ou urbana, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo. A composição definida foi: desembargadora Denise Bonfim, como coordenadora; juiz Edinaldo Muniz, membro; servidor Luan Machado, membro; e servidora Regiane Verçosa, membro.
Dessa forma, os membros designados poderão fomentar o diálogo nesse tipo de demanda, inclusive antes da instauração do processo judicial ou após o seu trânsito em julgado. A comissão poderá realizar visitas técnicas nas áreas de conflito para elaborar relatório com informações claras e atualizadas sobre a causa.
O exercício dessas competências representa um olhar de alteridade em favor do jurisdicionado, principalmente minimizando os efeitos traumáticos das desocupações, notadamente no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social reconhecida. A atuação possibilita, ainda, o contato aproximado com os interessados, que deve fortalecer a busca consensual, auxiliar a garantia dos direitos fundamentais das partes envolvidas em caso de reintegração de posse, além da oferta de soluções alternativas que evitem o aumento do número de desabrigados. A normativa está disponível na edição n° 7.188 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 125), da última terça-feira (22/12).
Fonte: TJAC
The post Justiça acreana instala Comissão de Conflitos Fundiários appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Proteção de dados pauta sistemas informatizados da área socioeducativa e penal
18 de janeiro de 2023
Dados pessoais de partes, advogados, magistrados e servidores estão dispostos em mais de um milhão de processos...
Portal CNJ
Defensoria Pública baiana oferece apoio a catadores e projeto é premiado
18 de janeiro de 2023
Garantir, aos catadores de lixo reciclável, condições mais dignas de trabalho: esse é o objetivo de Programa...
Portal CNJ
Pesquisa analisará impactos da implementação das políticas tecnológicas do Programa Justiça 4.0
18 de janeiro de 2023
Começou nessa segunda-feira (16/1) o primeiro projeto-piloto do Diagnóstico Justiça 4.0: Pesquisa sobre o impacto...
Portal CNJ
Atividade de magistrado do TJAM em redes sociais será analisada pelo CNJ
18 de janeiro de 2023
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou instauração de Reclamação...
IRIRGS
Clipping – GZH- Arrecadação do IPTU 2023 é 20% maior do que a do mesmo período do ano passado em Porto Alegre
18 de janeiro de 2023
A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas primeiras duas semanas de 2023 em Porto Alegre...