NOTÍCIAS
Justiça do trabalho capixaba realiza 1ª audiência pré-processual em disputa individual
29 DE DEZEMBRO DE 2022
Advogado, partes, juiz e servidora sentados a uma mesa redonda, em busca da melhor solução para uma questão trabalhista. A cena poderia ser mais uma das tantas audiências realizadas todos os dias no Centro de Conciliação do TRT-17 (ES), o Cejusc. Mas havia uma diferença.
A audiência de conciliação referia-se a uma “classe pré-processual individual”, ou seja, não existe processo instaurado. O advogado Fábio Siqueira Machado ajuizou uma Reclamação Pré-Processual no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Após ser distribuída para uma vara, a reclamação foi encaminhada ao Cejusc e a audiência de conciliação designada. O advogado compareceu com o seu cliente, o administrador de um condomínio, em busca de um acordo com um funcionário incapacitado para o trabalho.
Acordo
Mesmo com dificuldades físicas para trabalhar, seu João recebeu alta previdenciária em março e desde então está sem receber salário ou benefício. O condomínio informou que não há funções compatíveis com o estado de saúde dele e se comprometeu a efetuar o pagamento retroativo dos salários.
O trabalhador move uma ação na Justiça Federal buscando o restabelecimento do benefício previdenciário ou a concessão da aposentadoria por invalidez. Por sugestão dos conciliadores, foi marcada uma segunda rodada de negociação, com a presença do advogado constituído junto à Justiça Federal.
Celeridade e segurança jurídica
O juiz Fausto Siqueira Gaia, supervisor do Cejusc, explicou que a Reclamação Pré-Processual numa disputa de natureza individual é uma forma de solucionar o conflito antes que seja instaurado um processo judicial. “Trata-se de um procedimento mais informal, mais rápido, em que a solução é construída pelas partes”, disse Fausto. Por isso, segundo o magistrado, há maior garantia de segurança jurídica para as pessoas envolvidas no acordo.
Fonte: TRT17
The post Justiça do trabalho capixaba realiza 1ª audiência pré-processual em disputa individual appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça fará mutirão de audiências de custódia de detidos em atos de vandalismo em Brasília
10 de janeiro de 2023
Um mutirão de audiências de custódia será realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e pelo...
Portal CNJ
Projeto de visitas a Memorial do Judiciário é premiado por estimular cidadania no RS
09 de janeiro de 2023
Para combater a desinformação sobre o Judiciário e estimular a cidadania, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do...
Portal CNJ
Justiça alagoana alerta credores de precatórios contra golpistas
09 de janeiro de 2023
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e coordenador da Diretoria de...
Portal CNJ
Audiências de custódia serão exclusivamente presenciais no DF
09 de janeiro de 2023
A partir desta segunda-feira (9/1), as audiências de custódia passarão a ser realizadas de forma exclusivamente...
IRIRGS
Clipping – O Sul – IPTU Digital 2023: guias estarão disponíveis no site da prefeitura de Porto Alegre em 2 de janeiro
09 de janeiro de 2023
As guias do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2023 de Porto Alegre estarão...
