NOTÍCIAS
Link CNJ discute despesas com vítima de violência doméstica no INSS
29 DE JUNHO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu termo de cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia Geral da União (AGU) para compartilhamento de informação sobre os autores de crimes contra as mulheres. O propósito é aumentar o ressarcimento ao Estado, pelos condenados, dos valores gastos com benefícios previdenciários, como pensão paga por morte, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, que resultem de violência doméstica.
A ideia é que a AGU verifique na Plataforma de Comunicação Processual, alimentada pela magistratura, se algum benefício previdenciário foi gerado em razão de agressão. Se sim, o responsável será cobrado a ressarcir o INSS. A iniciativa é explicada no Link CNJ desta quinta-feira (30/6). O programa vai ao ar às 21h pela TV Justiça e entrevista Tânia Reckziegel, ouvidora nacional da Mulher, e Dayse Starling, juíza auxiliar da Presidência do CNJ.
Também é entrevistado o juiz Iberê Dias, da Vara da Infância e da Juventude de Guarulhos, em São Paulo. Ele conta no quadro Uma História um caso ocorrido na véspera de Natal, quando um homem que já tinha quatro filhos apadrinhou seis crianças e, meses depois, adotou quatro delas. Segundo o juiz, quando se trata de adoção, essa é uma prova de que o que parece impossível pode se realizar.
O programa ainda faz registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30) e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.
A TV Justiça pode ser assistida em todo o país por meio das operadoras: DHT: canal 6; Embratel: canal 120; GVT: canal 232; Oi: canal 21; SKY: canal 167; Star Sat: canal 27; e Telefônica: canal 691. A emissora também pode ser sintonizada por antena parabólica, por meio do Satélite: SO2 – STAR ONE D2 (70 GRAUS). Além desses meios de captação de alcance nacional, também pode ser assistida em canais locais conforme o estado.
Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: Betânia Victor Veiga Equipe CNJ: Produção: Bárbara Andrade e Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
The post Link CNJ discute despesas com vítima de violência doméstica no INSS appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Mais de 5,6 mil pessoas se capacitam sobre documentação civil no contexto prisional
02 de dezembro de 2024
Em sua quarta edição, o Ciclo de Capacitação Online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de...
Anoreg RS
STF: Associação pede uso exclusivo de nome social para pessoas trans em RG
02 de dezembro de 2024
Antra questionou a inclusão do campo "sexo" e a obrigatoriedade do "nome civil" na nova Carteira de Identidade...
Anoreg RS
Cerimônia PQTA 2024 premia 215 cartórios brasileiros
02 de dezembro de 2024
A Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) premiou os melhores cartórios do Brasil na...
Anoreg RS
Provimento nº 174/24 – Novidades nas Comunicações de transações imobiliárias aos municípios – módulo CTP da CENSEC
02 de dezembro de 2024
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) informa que foram implantadas as seguintes novidades no...
Anoreg RS
Provimento nº 185 do CNJ altera a tabela de temporalidade de documentos
02 de dezembro de 2024
Altera a Tabela de Temporalidade de Documentos anexa ao Provimento n. 50, de 28 de setembro de 2015, a fim de...