NOTÍCIAS

Rondônia tem alto índice de registros de nascimento sem paternidade estabelecida
06 DE JULHO DE 2022


A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) apresentou relatório que mostra mais de 20 mil crianças foram registradas no estado sem o reconhecimento paterno em 2021. O levantamento traz um balanço dos últimos quatro anos, mas o cenário de 2021 foi o que chamou maior atenção.

A estatística revela que, no ano passado, 19.186 crianças registradas em Rondônia tiveram apenas a referência da mãe no documento de nascimento. Verificou-se que, em 1.205 casos, houve indicação de suposto pai, tendo sido abertos processos judiciais para investigação de paternidade. O total de registros de nascimentos com omissão de paternidade ou suposto pai foi de 20.391.

A comarca de Porto Velho capital lidera o ranking desta estatística negativa, com 26,6% – foram 5.419 registros sem o reconhecimento paterno em 2021. Em 2º lugar, está Ariquemes com 10,5% (2.133), seguido por Ji-Paraná, com 9,7% (1.981), Vilhena, com 8,7% (1.777), e Cacoal com 7,8% (1.599).

“Essa estatística é um escândalo”, desabafou o juiz auxiliar da Corregedoria do TJRO, Marcelo Tramontini, durante reunião com promotores da Infância e Juventude do Ministério Público de Rondônia e dos registradores civis das pessoas naturais da comarca de Porto Velho. Segundo ele é de fundamental importância que a mãe, os avós e a família materna dessa criança tenham consciência de que a paternidade é um direito.

“É algo que não se deve abrir mão, caso contrário, a criança vai carregar esse estigma para o resto da vida, por não ter a sua origem paterna estabelecida em seus documentos.” O juiz ressaltou ainda, que uma série de direitos básicos, como recebimento de pensão alimentícia e herança, não poderão ser garantidos para essa criança ou adolescente que teve seu direito à paternidade violado.

Nos casos em que a mãe declara quem é o pai da criança, mas ele espontaneamente não assume a paternidade, Tramontini explica que o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Judiciário dispõem de mecanismos legais para fazer com que isso ocorra. “Quando o pai for ausente ou se recusar a realizar o registro de nascimento da criança, ela poderá no ato do registro do filho, apenas indicar o nome do suposto pai ao cartório, que iniciará um processo de averiguação oficiosa da paternidade.”

O direito de reconhecimento paterno é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Brasileira. Segundo o promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, a ausência de reconhecimento paterno sobrecarrega as mães, que acabam assumindo sozinhas a responsabilidade e os cuidados com o filho. “Trabalhamos com o público em vulnerabilidade e, o que se observa muito, é que a omissão dos pais tem causado vários problemas no desenvolvimento dessas crianças e adolescentes. É preciso mudar essa realidade. E é isso que o Tribunal de Justiça de Rondônia, o Ministério Público e a Defensoria Pública pretendem fazer.”

Fonte: TJRO

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

The post Rondônia tem alto índice de registros de nascimento sem paternidade estabelecida appeared first on Portal CNJ.

Outras Notícias

Portal CNJ

e-Revista CNJ: Edição especial reúne artigos acadêmicos de mulheres sobre Judiciário
17 de agosto de 2022

No mês da visibilidade da luta pelo fim da violência contra a mulher, a Revista Eletrônica do Conselho Nacional...


Portal CNJ

V Jornada de Direito da Saúde será nesta quinta (18) e sexta-feira (19/8)
17 de agosto de 2022

Os desafios da judicialização da saúde serão discutidos, nesta quinta (18) e sexta-feira (19/8), na V Jornada de...


Portal CNJ

Corregedorias têm até 20 de agosto para atestar o uso exclusivo do PJeCor
17 de agosto de 2022

As Corregedorias locais têm até o dia 20 de agosto para atestar que somente a plataforma PJeCor está habilitada a...


Portal CNJ

Comitê discute inclusão de pessoas com deficiência no Sistema de Justiça
17 de agosto de 2022

Ações que assegurem o atendimento dos direitos e garantias e contribuam para ampliar a inclusão de pessoas com...


Portal CNJ

Seminário debate pesquisa sobre violência contra população LGBTQIA+
16 de agosto de 2022

Em mais uma rodada dos Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias, o Conselho Nacional...


Portal CNJ

Justiça de Roraima se mobiliza para enfrentar violência contra a mulher
16 de agosto de 2022

No mês em que a Lei Maria da Penha completa 16 anos, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realiza, até...


Portal CNJ

Alternativas penais: poder público e sociedade discutem fortalecimento da política
16 de agosto de 2022

Como parte dos esforços para garantir a aplicação de normas nacionais e internacionais sobre alternativas penais,...


Portal CNJ

Juizado de Maceió pauta 130 audiências na Semana Justiça pela Paz em Casa
16 de agosto de 2022

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) iniciou mais uma Semana Justiça pela Paz em Casa, nessa segunda-feira...


Portal CNJ

PR: Capacitação e pesquisa reforçam combate à violência contra mulheres
16 de agosto de 2022

Nessa segunda-feira (15/8), durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi...


Anoreg RS

Pautas da categoria são atualizadas em reunião mensal do Fórum de Presidentes da Anoreg/RS
16 de agosto de 2022

O encontro aconteceu por meio da plataforma Zoom e foi coordenado pelo presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana...