NOTÍCIAS
CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional
26 DE ABRIL DE 2023
Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária, com vigência e eficácia sobre a área territorial da Amazônia Legal, constituída pelos Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão, com a finalidade de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental, na forma prevista na legislação pertinente.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
Poder Judiciário de Mato Grosso reforça campanhas de conscientização em estádios de futebol
11 de abril de 2023
Campanhas de conscientização sobre violência doméstica contra a mulher e adoção, do Poder Judiciário de Mato...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho promove ação sobre prevenção de acidentes
10 de abril de 2023
Nesta terça-feira (11), das 10 às 11 horas, o Grupo Interinstitucional do Trabalho Seguro da Décima Região...
Portal CNJ
Justiça do Mato Grosso do Sul passa a utilizar aviso de recebimento digital
10 de abril de 2023
Desde março, a Secretaria Judiciária, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação, passou a...
Portal CNJ
Sessão deve analisar proposta de resolução para implementação de ações afirmativas a indígenas e mulheres
10 de abril de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar na próxima terça-feira (11/4) o Ato Normativo n....
IRIRGS
Clipping – IRIB – Transferência de direito de propriedade por herança, legado ou doação poderá não ter incidência de IR
10 de abril de 2023
Foi apresentado na tarde do dia 04/04/2023, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar n....
