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STJ: Cabe ao credor fiduciário comprovar a venda do bem apreendido
03 de abril de 2023

O entendimento foi fixado pela 4ª turma do STJ ao reformar acórdão do TJ/MG que considerou ser de...

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1º webinário da série Prevjud Explicado apresenta o serviço para a Justiça do Trabalho
03 de abril de 2023

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá realizar o primeiro webinário da série Prevjud explicado:...

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TJAM e CNJ lançam Ação Nacional de identificação civil e emissão de documentos às pessoas privadas de liberdade
03 de abril de 2023

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do “Programa Fazendo Justiça”, com o apoio do Tribunal...

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Justiça do Trabalho paulista iniciará Semana Nacional de Conciliação
03 de abril de 2023

Quem tem um processo trabalhista no TRT da 2ª Região e busca uma forma pacífica para a solução do conflito pode...

Portal CNJ

Regulamento da 6ª edição do Ranking da Transparência é publicado pelo CNJ
03 de abril de 2023

Os critérios de avaliação e pontuação do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2023 foram publicados...