NOTÍCIAS
Mato Grosso do Sul promove mutirão para atender população em situação de rua
06 DE MARçO DE 2023
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (SJMS) promovem, de 6 a 8 de março, das 9h às 17h, o 1º Pop Rua Jud Pantanal, mutirão de serviços públicos às pessoas que vivem em situação de rua em Campo Grande/MS.
O projeto levará serviços de saúde, assistência social, cidadania e orientações jurídicas e profissionais à população em situação de vulnerabilidade. O atendimento ocorrerá na Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (UAIFA I) de Campo Grande, localizada na Rua Jornalista Marcos Fernandes, s/nº, Jardim Veraneio/Parque dos Poderes.
Durante os três dias de evento, os moradores poderão emitir documentos, como certidões, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e inscrição e regularização da situação eleitoral; solucionar questões previdenciárias; solicitar benefícios assistenciais e previdenciários ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e, se necessário, ajuizar ações na Justiça Federal. Serão disponibilizados também cursos profissionalizantes, alimentação, assistência e orientações psicológicas aos cidadãos.
Para a diretora do Foro da SJMS, juíza federal Monique Marchioli Leite, a iniciativa procura trazer as experiências bem-sucedidas dos Juizados Especiais Itinerantes em Corumbá, Coxim e fluvial, realizado no Tramo Norte do Rio Paraguai.
“Estamos formando uma conexão entre a as instituições para restabelecer a dignidade das pessoas. Muitas delas não têm documento de identificação, o que dificulta o acesso a benefícios sociais e a ações previdenciárias. Então, o objetivo é oferecer mais cidadania à população que tem dificuldade para acessar à Justiça Federal”, salientou.
Pop Rua Jud
O projeto “Pop Rua Jud” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.
The post Mato Grosso do Sul promove mutirão para atender população em situação de rua appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – O nome da pessoa natural – vicissitudes, alterabilidade e direito estrangeiro – Por Gustavo Barcellos Farah e Izaías G. Ferro Júnior
19 de abril de 2023
Há muito tempo se reconhece que é direito do ser humano titular certos atributos inerentes à própria condição...
Portal CNJ
CNJ e Corregedoria Nacional cumprem agendas no CE sobre precatórios e violência doméstica
19 de abril de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça participaram no Ceará de eventos...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional suspende pagamento de retroativos referentes aos ATS à magistratura federal
19 de abril de 2023
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, suspendeu, cautelarmente e temporariamente, o...
Portal CNJ
Judiciário é fundamental na conquista e na manutenção dos direitos dos povos indígenas
19 de abril de 2023
No dia em que o Brasil homenageia seus povos originários, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional...
IRIRGS
Clipping – InfoMoney – Tesouro Direto: juros sobem com detalhes sobre regra fiscal; prefixados vão a 12,54%
19 de abril de 2023
O mercado já conhece os detalhes do texto no novo arcabouço fiscal. E este ainda é o assunto desta...
