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Ascendentes não podem reconhecer, pela via extrajudicial, a paternidade ou maternidade socioafetiva
17 de março de 2023

No documento, a conselheira relatora Jane Granzoto esclareceu que não há divergência entre o Provimento n....

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Justiça decreta sigilo em inventário de Pelé
17 de março de 2023

Decisão atende a pedido dos filhos e leva em consideração possibilidade de disputa entre herdeiros

Portal CNJ

Força-tarefa do Tribunal do Maranhão realiza inspeção em estabelecimentos penais
17 de março de 2023

Uma força-tarefa encabeçada pela 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca da Ilha de São Luís está...

Portal CNJ

Amapá inicia Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil para Pessoas Privadas de Liberdade
17 de março de 2023

Tendo como palco o Plenário do TJAP, o lançamento da ação é a conclusão de uma semana intensa de reuniões,...

Portal CNJ

Especialistas discutem fortalecimento dos Conselhos da Comunidade no Link CNJ
16 de março de 2023

O Link CNJ desta quinta-feira (16/3), na TV Justiça, às 21h, aborda o funcionamento dos Conselhos da Comunidade,...