NOTÍCIAS
Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge
28 DE JULHO DE 2023
Para o autor, omitir realização de cirurgia modificadora de sexo é má-fé
O Projeto de Lei 1596/23 determina que o documento de registro de casamento civil inclua a informação do sexo de nascença do cônjuge.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 6015/73, que trata dos registros públicos, e hoje determina que a certidão de casamento contenha os nomes, prenomes, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges.
Autor da proposta, o deputado David Soares (União-SP) quer incluir o sexo de nascença no documento para “afastar a possibilidade de um cônjuge negar ao outro uma informação primordial, o direito a saber do passado com quem se casa”. A ideia é evitar a omissão de transexual de realização de cirurgia modificador do sexo, o que, segundo o parlamentar, seria ato de má-fé.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Com novos alvos, Corregedoria apresenta metas e diretrizes estratégicas nacionais para 2024
28 de agosto de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou, durante o encerramento da 7ª edição do Fórum Nacional das...
Portal CNJ
Semana Solo Seguro entrega 184 títulos de terra em Altamira
28 de agosto de 2023
Cento e oitenta e quatro famílias de Altamira receberam títulos de propriedades de terra registrados, no Cartório...
Portal CNJ
Mais de 200 famílias de Porto Grande e Tartarugalzinho recebem títulos de propriedade
28 de agosto de 2023
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, a entrega de títulos...
Portal CNJ
Semana Solo Seguro: Nupref realiza audiência pública em Monte Santo (TO)
28 de agosto de 2023
O município de Monte Santo, região central do estado, recebeu na quinta-feira (24/08) mais uma ação da 1ª...
Portal CNJ
Em Paraíso, corregedora destaca resgate da cidadania com regularização fundiária
28 de agosto de 2023
“O trabalho de regularização fundiária é um verdadeiro resgate da cidadania para quem aguardou, por anos, o...
