NOTÍCIAS
Provimento nº 139/23 – Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), Operadores e Fundos de Registros Públicos
02 DE FEVEREIRO DE 2023
Foi publicado o Provimento nº 139 de fevereiro de 2023, que regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ).
O novo provimento institui também o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).
Outras Notícias
Portal CNJ
Giselda Castro, Magda Renner e juíza Milene Beltramini: mulheres em prol da preservação do meio ambiente
15 de março de 2023
Reconhecidas nacional e internacionalmente, as ambientalistas gaúchas Giselda Escosteguy Castro e Magda Renner são...
Anoreg RS
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes divulgam a programação do XIV Encontro Notarial e Registral do RS
15 de março de 2023
As inscrições estão disponíveis no site www.encontronotarialeregistral.com.br, com os valores do 1º lote...
Portal CNJ
“As diferentes infâncias precisam de você”: O IR pode garantir direitos das crianças e dos adolescentes
15 de março de 2023
Com a abertura do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas à Receita...
Portal CNJ
Desembargador é aposentado compulsoriamente por quebra de imparcialidade em decisão
15 de março de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, pela aposentadoria compulsória, com...
Portal CNJ
Tribunal do Rio promove seminário sobre o Dia mundial do Consumidor
15 de março de 2023
Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor – celebrado em 15 de março –, o Tribunal de Justiça do Estado do...
