NOTÍCIAS
Termina neste sábado (16/12) consulta pública sobre Código Nacional de Normas para tribunais
14 DE DEZEMBRO DE 2023
A consulta pública que recebe desde o dia 17 de novembro de 2023 sugestões para regulamentação de proposta para a consolidação normativa dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça (Código de Normas Nacional) termina neste sábado (16/12).
A elaboração de um único provimento com todas as normas editadas pela Corregedoria Nacional de Justiça relativas ao foro judicial têm o objetivo de facilitar o acesso às várias regras aplicáveis aos diferentes aspectos relativos ao foro judicial e eliminar o cenário atual de dispersão normativa que dificulta a compreensão das regras em vigor.
Consulte aqui a minuta do ato normativo e a exposição de motivos da consulta pública.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com reconhecido interesse na matéria. As contribuições para a consulta pública podem ser enviadas por meio de formulário disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No caso de entidades de abrangência nacional, serão admitidas as propostas encaminhadas pela representação máxima da entidade com comprovada atuação em todas as unidades federativas. Para essas entidades, também será admitido o encaminhamento de propostas para o e-mail extrajudicial@cnj.jus.br.
As contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas pelo grupo de trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro judicial. Após isso, o texto será submetido à apreciação da Corregedoria Nacional de Justiça.
Texto: Carmém´ B´rito
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Termina neste sábado (16/12) consulta pública sobre Código Nacional de Normas para tribunais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Webinário CARTÓRIOS 4.0: Como Blockchain, Tokenização de Negócios Imobiliários e IA estão transformando os Serviços Notariais e Registrais
27 de março de 2025
Webinário CARTÓRIOS 4.0: Como Blockchain, Tokenização de Negócios Imobiliários e IA estão transformando os...
Anoreg RS
Artigo – Distribuição desproporcional de lucros, ITCMD e a recente decisão do TJ-SP
27 de março de 2025
Sua prática encontra respaldo legal no artigo 1.007 do Código Civil que preceitua que, “salvo estipulação em...
Anoreg RS
Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
27 de março de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros...
Anoreg RS
Com o apoio do ELLAS, Webinar, reunirá convidadas para debater o papel dos Cartórios no enfrentamento à violência doméstica
26 de março de 2025
No dia 28 de março, às 15h, o IRTDPJBrasil promove o webinar “RTDPJ contra a violência doméstica”, um...
Anoreg RS
Concurso Notarial e de Registros – 2019 – CGJ/RS convoca candidatos para a Audiência Pública de Investidura
26 de março de 2025
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO...
