NOTÍCIAS
Webinário reúne a Justiça para discutir os benefícios da inspeção judicial
12 DE JUNHO DE 2023
Os desafios e benefícios da inspeção judicial no âmbito do julgamento de demandas complexas serão abordados em série de webinários sobre o tema, programada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O primeiro encontro está marcado para o dia 15/6, às 16h, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
Com previsão legal no Código de Processo Civil (CPC), a inspeção judicial pode ser realizada em qualquer fase do processo, de ofício ou a pedido de uma das partes. O intuito é inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão processual.
Dessa forma, o juiz ou a juíza da causa pode se aproximar da realidade dos fatos e obter esclarecimentos das partes ou de seus representantes legais, além de fazer observações que considere relevantes. A inspeção serve como meio de prova e, a depender do caso, pode dispensar a necessidade de perícias.
A questão está sendo trabalhada no âmbito do Projeto Demandas Complexas, como forma de viabilizar e de promover segurança a magistrados e magistradas no julgamento e na execução de processos complexos. Durante o webinário, o CNJ deve apresentar casos reais, a partir dos quais serão debatidos os desafios e os benefícios da utilização das inspeções judiciais. Não é preciso fazer inscrição para participar. Saiba mais.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Webinário reúne a Justiça para discutir os benefícios da inspeção judicial appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
ONG alerta sobre subnotificação e pede amplo combate ao casamento infantil no Brasil
23 de junho de 2023
Tema foi debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados Em audiência da Comissão de Defesa dos Direitos...
Anoreg RS
Artigo – Extinção de condomínio no imóvel rural – por Otávio José dos Santos
23 de junho de 2023
A propriedade condominial se reveste de várias formas que refletem, na mesma proporção, a existência dos mais...
Anoreg RS
Artigo – Análise do REsp nº 1.514.567: a impenhorabilidade do bem de família integralizado a uma holding familiar – por Cristiano Padial Fogaça, Gustavo Rocco Corrêa e Matheus Lira
23 de junho de 2023
O STJ acertou ao impossibilitar a penhora indireta do imóvel em questão. Se a holding possui, em seu ativo,...
Anoreg RS
Artigo – Impactos do termo declaratório da união estável no Registro de Imóveis – por Fellipe Duarte
23 de junho de 2023
Por fim, como se trata de uma recente alteração legislativa, de certo se espera o amadurecimento do instituto e de...
Portal CNJ
Judiciário deve evitar retroalimentar estigma ao aplicar monitoração eletrônica, diz Rosa Weber
22 de junho de 2023
A utilização da monitoração eletrônica, pela Justiça Criminal, de maneira criteriosa, para evitar a...
