NOTÍCIAS
Provimento n. 227 do CNJ cria regras para monitorar solvência trabalhista de registradores
11 DE JUNHO DE 2026
PROVIMENTO N. 227, DE 9 DE JUNHO DE 2026.
Regulamenta o dever de transparência e demonstração de solvência trabalhista pelos delegatários das serventias extrajudiciais, estabelecendo obrigações declaratórias periódicas de passivos trabalhistas e de solvência trabalhista, com medidas de fiscalização e intervenção proporcionais ao risco identificado, e dá outras providências.
Clique aqui e veja a íntegra do Provimento.
Fonte: Diário do CNJ
The post Provimento n. 227 do CNJ cria regras para monitorar solvência trabalhista de registradores first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Reforma tributária: Por que o Direito notarial e registral nunca foi tão importante
05 de junho de 2026
A reforma tributária instituída pela EC 132/23 vem sendo amplamente analisada sob a ótica das alíquotas, da...
Anoreg RS
Casamento Coletivo oficializa união de 35 casais em Viamão
05 de junho de 2026
Uma cerimônia realizada no Foro de Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, selou a união de 35 casais....
Anoreg RS
Comissão aprova criação de programa de proteção patrimonial para idosos
05 de junho de 2026
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Programa...
Anoreg RS
Reunião com comitiva de Capão do Cipó trata sobre serviços extrajudiciais
05 de junho de 2026
Uma comitiva de Capão do Cipó, liderada pelo Deputado Estadual Gerson Burmann, foi recepcionada nesta quarta-feira...
Anoreg RS
Portaria nº 127/2026 designa integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional para estudo sobre o pagamento de renda mínima às serventias notariais e registrais
05 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e...
