SERVIÇOS

Documentos para registro de Associação, Organização religiosa, Sindicato

 

- Requerimento (vide modelo) dirigido ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de São Sebastião do Caí, assinado pelo representante legal da entidade (com reconhecimento de firma por autenticidade), qualificação de acordo com o Provimento nº 61/2017 - CNJ, solicitando o registro;

- 2 vias (ou mais) da ata de fundação, digitada, contendo assinatura e rubrica do presidente e do secretário e contendo visto de um advogado;

- 2 vias (ou mais) do estatuto, contendo assinatura e rubrica do presidente e contendo visto de um advogado, com reconhecimentos de firma por autenticdade;

- Anexar relação com a qualificação completa de todos os membros da diretoria, assinada e rubricada pelo presidente;

- livro de atas (preferencialmente);

 

Obs.: Se o requerimento for assinado por procurador, deve ser anexado os documentos necessários a comprovação da representação.

* Provimento nº 61/2017 do CNJ: nome completo, nacionalidade, estado civil (se diverso de casado deve mencionar também a existência ou não de união estável), profissão, filiação, endereço residencial e existência ou não de endereço eletrônico (e-mail).