NOTÍCIAS
Entregue primeiras unidades registradas pela lei da Regularização Fundiária Urbana
16 DE OUTUBRO DE 2018
O Prefeito de São Sebastião do Caí-RS, Sr. Clóvis Duarte, acompanhado do coordenador do Setor de Habitações da prefeitura, Sr. Alexandre Koch, e do assessor jurídico, Dr. Júnior Dutra, recebeu na manhã da terça-feira, dia 09, um total de 57 matrículas de terrenos, com benfeitorias, localizadas na Rua Sol Nascente, no Loteamento Popular.
A entrega foi feita pelo Oficial do Registro de Imóveis do município, Dr. Everton José Helfer de Borba, pelo Oficial Substituto Henrique Schaeffer e pela Escrevente Autorizada Débora Schwingel da Silva.
Trata-se da primeira Regularização Fundiária Urbana efetuada através da Lei nº 13.465/17 e Decreto nº 9.310/18, textos legais lançados pelo Governo Federal visando permitir que o cidadão que tem seu imóvel em situação de clandestinidade possa vir a ser tornar proprietário registral do mesmo (e com isso, ter acesso a benefícios, como por exemplo, financiamentos imobiliários).
Leia mais em:
- Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí
- Colégio Registral do Rio Grande do Sul
Outras Notícias
Anoreg RS
Ministro Herman Benjamin é eleito presidente do CJF para o biênio 2024-2026
24 de abril de 2024
Os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão serão os novos presidente e vice-presidente, respectivamente,...
Anoreg RS
Artigo – Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24 de abril de 2024
Atualmente, o Código Civil brasileiro não aborda especificamente a questão da herança digital. E as leis...
Anoreg RS
Artigo – Regime jurídico do exercício da função notarial e registral
24 de abril de 2024
Civil O constituinte originário definiu o regime jurídico dos notários e registradores como função estatal,...
Anoreg RS
Herman Benjamin é eleito presidente do STJ e Mauro Campbell será corregedor
24 de abril de 2024
O ministro Herman Benjamin foi eleito, na manhã desta terça-feira (23/4), presidente do Superior Tribunal de...
Anoreg RS
STF mantém liminar que suspendeu aplicação de parecer da AGU sobre demarcação de terra indígena
24 de abril de 2024
Decisão vale somente para a demarcação da terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, em SC.
Anoreg RS
Senadores destacam indicação de Mauro Campbell a corregedor nacional de Justiça
24 de abril de 2024
A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor...
Anoreg RS
Jurisprudência do STJ trata da manutenção do uso do nome de casada
24 de abril de 2024
Processo: Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em...
Anoreg RS
ANOREG/BR lança o Levantamento Raio-X dos Cartórios
24 de abril de 2024
Projeto inédito busca compreender e aprimorar os serviços notariais e de registro em todo o país.
Anoreg RS
STJ elege Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice; Mauro Campbell é indicado para corregedor nacional
23 de abril de 2024
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta terça-feira (23), os ministros Herman Benjamin e Luis...
Anoreg RS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
22 de abril de 2024
Entregue ao Senado Federal na quarta-feira (17/4) pela comissão de juristas responsável por sua elaboração, o...